Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 13 de Novembro de 2006, aprovou o constante do articulado que se segue:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, adequa o curso de licenciatura em Matemática ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, confere o grau de licenciado em Matemática e Aplicações e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
3 - O curso de licenciatura em Matemática e Aplicações oferece três ramos:
a) Matemática Aplicada à Computação;
b) Matemática Aplicada à Economia;
c) Matemática.
2.º
Organização do curso
O curso de licenciatura em Matemática e Aplicações, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes do formulário em anexo I a esta Deliberação, que foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção Geral do Ensino Superior.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso será calculada através da média aritmética ponderada, arredonda às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.
3 - Os coeficientes de ponderação serão os ECTS atribuídos a cada unidade curricular.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Regime de avaliação de conhecimentos;
d) Regime de precedências;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Regime de transição
1 - Os alunos que hajam estado inscritos no plano de estudos da licenciatura em Matemática da Universidade do Algarve, transitam para o plano de estudos do novo ciclo de estudos, no ano lectivo de 2007/08, mediante o plano de transição e a tabela de equivalências constantes do Anexo 2 à presente Deliberação.
2 - No ano lectivo 2007/2008 coexistem o presente e o antigo plano de estudos, de modo a que a transição se possa realizar apenas nesse ano lectivo.
3 - O antigo curso de licenciatura em Matemática é extinto uma vez terminado o ano lectivo de 2007/08.
7.º
Início de funcionamento
A presente Deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2007/08.
ANEXO I
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências e Tecnologia
3 - Curso: Matemática e Aplicações
4 - Grau ou diploma: Licenciatura
5 - Área científica predominante do curso: Matemática
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): 3 ramos: Matemática Aplicada à Computação; Matemática Aplicada à Economia; Matemática
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Matemática e Aplicações, ramo Matemática Aplicada à Computação
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Licenciatura em Matemática e Aplicações, ramo Matemática Aplicada à Economia
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Licenciatura em Matemática e Aplicações, ramo Matemática
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
10 - Observações:
As Unidades Curriculares opcionais constantes do plano de estudos (creditadas com 5 ou 6 ECTS cada uma) serão escolhidas pelos estudantes a partir de um leque que será definido no início de cada ano lectivo. Poderão pertencer a diversas áreas científicas e poderão consistir em Unidades Curriculares obrigatórias de outras licenciaturas da Universidade.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Matemática e Aplicações
Licenciatura
Matemática
Matemática Aplicada à Computação
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Matemática Aplicada à Economia
1º ano/1º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º ano/1º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Matemática
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
ANEXO II
Tabela de equivalências
(ver documento original)
25 de Setembro de 2007. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.