João Fernando de Brito Nogueira, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público, para efeitos do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e por despacho do vice-presidente da Câmara de 26 de Junho de 2007, que procede à abertura da discussão pública da alteração do loteamento registado sob o n.º 5/92, lote 20, prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira sob o n.º 00566, em 31 de Agosto de 1993, confrontando a norte com terreno da Junta, a sul e poente com arruamento, a nascente com os lotes 7, 8, 9 e 10, com a área de 1477 m2, na matriz urbana sob o n.º 546, alteração da forma do polígono base e da cota de soleira em 0,8 m.
O prazo para discussão pública do loteamento urbano é de 15 dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, na Secretaria Administrativa de Obras desta autarquia.
Os interessados, ao apresentarem reclamações, observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo nos locais de consulta, em requerimento escrito ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Largo do Município, 4920-284 Vila Nova de Cerveira.
3 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, João Fernando Brito Nogueira.
2611055025
