Alteração ao alvará de loteamento n.º 36/90
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Ana Maria Duarte Silva, Maria Manuela Duarte Silva, António Duarte, Rui Duarte Silva, Isabel Duarte Silva Mota, Manuel António Silva e Joaquim Duarte Silva solicitaram a este município, em 27 de Dezembro de 2006, a alteração aos lotes 4, 8, 9 e 10 do alvará de loteamento n.º 36/90, emitido em 12 de Setembro de 1990, a favor dos herdeiros de Manuel da Silva, respeitante a um terreno sito no lugar de Real de Cima, da freguesia de Oldrões, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 127, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
4 de Outubro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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