Alteração ao alvará de loteamento n.º 31/80
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que José Augusto Silva solicitou a este município, em 17 de Julho de 2007, a alteração ao lote 2 do alvará de loteamento n.º 31/80, emitido em 9 de Junho de 1980, a favor de Agostinho Ferreira Jardim, respeitante a um terreno sito no lugar do Cruzeiro, da freguesia de Cabeça Santa, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos 1540, 1541, 1542, 1543, 1544 e 1545 e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposta no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
4 de Outubro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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