Aviso 20 240/2007
Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 27 de Setembro do corrente ano, que se vai proceder à discussão pública do pedido de alteração ao lote 54 referente ao loteamento titulado pelo alvará 10/84, para o prédio localizado no lugar de Fermil, freguesia de Cucujães, requerido em nome de Vítor Manuel Jesus Craveiro, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
8 de Outubro de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
2611054889
