Despacho (extracto) 23994/2007, de 19 de Outubro
Aposentação do juiz de direito Dr. Luís Miguel Antunes Barata
Despacho (extracto) n.º 23 994/2007
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 19 de Setembro de 2007, no uso de competência delegada, foi o Dr. Luís Miguel Antunes Barata, juiz de direito, a exercer funções no 6.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, desligado do serviço para efeitos de aposentação.
9 de Outubro de 2007. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
- Extracto do Diário da República original:
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