Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 46/88/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.