Aviso 20 057/2007
Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 1 de Outubro de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes 87 a 91 e 93 a 110 do loteamento titulado pelo alvará 95/79, para os prédios localizados na Rua do Freixieiro, freguesia de Oliveira do Douro, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob os n.os 04031 a 04035, 04037 a 04051, 03982, 03983 e 03984, requerido em nome de Manuel Soares Almeida da Costa Leite, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
3 de Outubro de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
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