Despacho 23 841/2007
Nos termos do disposto no n.º 3 do Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, os funcionários dos serviços e organismos referenciados pelo artigo 46.º que comprovadamente desempenhassem funções de fiscalização há pelo menos cinco anos adquiririam o direito de transitar para a carreira de inspecção após aprovação em estágio.
Segundo informação prestada pelos dirigentes máximos dos serviços e organismos de origem, encontravam-se abrangidos pela previsão do n.º 3 do artigo 47.º 14 funcionários, que concluíram com aproveitamento o curso de estágio iniciado em 1 de Outubro de 2006, pelo que transitam, com efeitos a 1 de Outubro de 2007, para a carreira de inspecção, para as categorias, índices e escalões abaixo indicados:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Índice ... Escalão
Jacinta Silva Ladeira ... Inspector superior ... Inspector principal ... 560 ... 1
João Pedro Frazão Montes ... Inspector superior ... Inspector principal ... 560 ... 1
Lúcia Cristina Henriques Santos ... Inspector técnico ... Inspector técnico principal ... 440 ... 1
Filipa M. S. Melo Vasconcelos ... Inspector superior ... Inspector ... 500 ... 1
Maria José S. M. Barros Cunha ... Inspector superior ... Inspector ... 500 ... 1
José Miguel L. P. Correia Faria ... Inspector técnico ... Inspector técnico principal ... 440 ... 1
Maria Helena Canaveira Encarnação Diogo ... Inspector superior ... Inspector superior ... 670 ... 1
Isabel Cristina R. Couceiro ... Inspector superior ... Inspector ... 500 ... 1
Licínio Paulo Duarte Silva ... Inspector-adjunto ... Inspector-adjunto principal ... 300 ... 1
Vítor José Serra A. Ferreira ... Inspector superior ... Inspector principal ... 560 ... 1
Maria da Graça Sobral Pinto ... Inspector superior ... Inspector principal ... 560 ... 1
João Deus Azeredo Osório Silva ... Inspector-adjunto ... Inspector-adjunto especialista ... 370 ... 3
Simão Pedro Gomes Silva ... Inspector técnico ... Inspector técnico especialista ... 540 ... 1
José Venâncio Brísido ... Inspector técnico ... Inspector técnico principal ... 440 ... 1
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral, António Nunes.