Aviso 19 942/2007
Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 27 de Setembro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 11 referente ao loteamento titulado pelo alvará 7/05, para o prédio localizado no lugar de Mata de Arca, freguesia de César, requerido em nome de IMOFAJÕES, Construções Imobiliárias, Lda., que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública o processo estará disponível para consulta na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
2 de Outubro de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
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