Aviso 19 940/2007
Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 24 de Setembro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 71, referente ao loteamento titulado pelo alvará 21/73, para o prédio localizado no lugar de Giesteira, freguesia de Santiago de Riba-Ul, requerido em nome de César Augusto Soares de Jesus, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
28 de Setembro de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
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