Aviso (extracto) 19824/2007, de 15 de Outubro
Renovação de vários contratos a termo resolutivo certo
Aviso (extracto) n.º 19 824/2007
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que se procedeu à renovação dos contratos a termo resolutivo certo com os contratados abaixo indicados, por mais um ano, nos termos do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto:
Maria Fernanda Marques Almeida Bastos, auxiliar de acção educativa.
Rosalina Silva Tavares Almeida, auxiliar de acção educativa.
Paula Cristina Martins Portela, auxiliar dos serviços gerais.
Paulo Manuel Duarte Teixeira, operário qualificado, canalizador.
1 de Outubro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Manuel Oliveira Costa.
2611053666
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1614258.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1614258/aviso-extracto-19824-2007-de-15-de-outubro
