Aviso
Concurso público tendente à celebração do contrato de empreitada por preço global para a realização de todos os trabalhos necessários à demolição das construções existentes no Quarteirão das Cardosas.
Relativamente ao anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007, tendo em conta o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do programa do concurso tendente à celebração do contrato de empreitada por preço global para a realização de todos os trabalhos necessários à demolição das construções existentes no Quarteirão das Cardosas, a entidade adjudicante informa os interessados de que foram juntos ao processo de concurso acima referenciado os esclarecimentos prestados, cujo teor integral se segue:
Pedido de esclarecimento n.º 1 - "Segundo a informação contida no boletim de informações, a data de entrega da proposta será de 45 dias após a publicação no Diário da República (04/09/2007). Agradecemos que nos confirmem se o dia 18/10/2007 é a data de entrega da mesma.".
Resposta - Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º e, bem assim, do n.º 1 do artigo 8.º do programa de concurso, apenas serão admitidas as propostas recebidas no endereço previsto no n.º 1 do artigo 2.º da referida peça do procedimento até às 17 horas do dia 19 de Outubro de 2007.
Pedido de esclarecimento n.º 2 - "Relativamente ao concurso supracitado, solicitamos que nos indiquem o valor base do concurso a fim de sabermos se possuímos certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas da classe correspondente.".
Resposta - O preço base do concurso é de 400 000,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do programa de concurso. No entanto, o referido valor é indicado unicamente para efeitos de determinação da legislação aplicável, não podendo o adjudicatário reclamar o mesmo em sede de retribuição contratual, conforme o disposto no n.º 2 do mesmo artigo. No que concerne ao certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo INCI, I. P., o mesmo deve conter a autorização respeitante à 1.ª subcategoria da 5.ª categoria (demolições), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados constantes da proposta do concorrente, bem como autorização de empreiteiro geral da classe correspondente ao valor global da proposta.
26 de Setembro de 2007. - O membro do Conselho de Administração da Entidade Adjudicante, Ana Martins de Sousa.
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