Aviso 19 716/2007
A Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público o pedido de licenciamento de operação de loteamento a levar a efeito por José Inácio da Costa Martins e Maison et Vie Construções, Lda., sito na Aldeia Ruiva, freguesia de São Bartolomeu de Messines.
A Câmara Municipal de Silves procede à abertura de um período de discussão pública da operação de loteamento, conforme previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação no Diário da República e que os interessados podem consultar a proposta e pareceres emitidos na Secção de Apoio Administrativo da DGU (Divisão de Gestão Urbanística).
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito (em impresso próprio ou carta de características idênticas) até ao final do mencionado período.
28 de Setembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
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