A juíza de direito, Dr.ª Orlanda Marques, do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 436/07.6TBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Montes Salazar, filho de José António Salazar e de Maria José Gemenes Montes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11339377, com domicílio na Travessa do Pinhal, Casal do Roxo, Loures, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei 22/97, de 27 de Junho, praticado em 13 de Setembro de 2001, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
11 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivã-Adjunta, Maria Carmo Campante.
