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Anúncio 6847-OU/2007, de 11 de Outubro

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Sumário

Cessação de contumácia do arguido Clodoaldo Denylson Dantas Ribeiro

Texto do documento

Anúncio 6847-OU/2007

A juíza de direito, Dr.ª Dalila Vilela, do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 556/00.8SVLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Clodoaldo Denylson Dantas Ribeiro, filho de Alexandre Herculano Costa Ribeiro e de Guilhermina Dantas Miranda Vilela Ribeiro, de nacionalidade guineense, nascido em 4 de Novembro de 1973, solteiro, com a profissão de técnico de manutenção, titular da autorização de residência do Temp. n.º 0414063, com domicílio na Praceta D. Fernando II, 3, 1.º, direito, 2735-269 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 30 de Março de 2000, por despacho de 17 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Dalila Vilela. - A Escrivã-Adjunta, Maria Carmo Campante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1613408.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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