A juíza de direito, Dr.ª Paula Isabel Ribeiro dos Santos, do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2636/03.9PFLRS, pendente neste Tribunal, o arguido, Vasil Futman, filho de Vasil e de Ahtohiha, de nacionalidade ucraniana, nascido em 3 de Junho de 1961, casado, titular da autorização de residência n.º Ac 505417, com domicílio na Rua Rainha D. Amélia, Vivenda Duas Manas, Serra da Luz, 1675 Pontinha, encontra-se acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.
14 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Paula Isabel Ribeiro dos Santos. - O Escrivão-Adjunto, Daniel Xavier.