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Declaração DD3880, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/89, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos estatutos.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 156/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4 do artigo 17.º, onde se lê "poderão utilizar gratuitamente, deslocando-se» deve ler-se "poderão utilizar directamente, deslocando-se».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-05-12 - Decreto-Lei 156/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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