Despacho 23 289/2007
Por despacho de 20 de Setembro de 2007, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de electrotécnicos, ramo de armas submarinas, ao abrigo da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 205077, primeiro-sargento ETS Fernando Luís Lagiosa Figueiredo (no quadro), a contar de 31 de Dezembro de 2000, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga ocorrida nesta data, resultante da passagem à situação de reserva do 7467, sargento-ajudante ETA Fernando Nunes de Almeida.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 205177, sargento-ajudante ETI Adolfo Renato Alves Martins Lobo, e à direita do 85869, sargento-ajudante ETI Nelson Gomes Pinto. (Como forma de dar execução ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo em 26 de Outubro de 2006, é revogado o despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, de 20 de Novembro de 2002, publicado com o n.º 26 178/2002, no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 11 de Dezembro de 2002).
20 de Setembro de 2007. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
