Aviso (extracto) 19298/2007, de 9 de Outubro
Licença sem vencimento pelo período de um ano do funcionário Manuel José Pires Rodrigues
Aviso (extracto) n.º 19 298/2007
José Baptista Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vimioso, torna público que, por despacho de 30 de Agosto de 2007, concedeu licença sem vencimento pelo período um ano, ao funcionário do quadro privativo de pessoal desta Câmara Municipal, Manuel José Pires Rodrigues, operário qualificado principal - jardineiro, ao abrigo do disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir do dia 6 de Setembro de 2007.
21 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.
2611052347
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1612020.dre.pdf .
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-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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