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Declaração DD3885, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 450/89, de 17 de Junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em Espanha.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Portaria 450/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "ouvido o Ministro das Finanças» deve ler-se "ouvido o Ministério das Finanças».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-17 - Portaria 450/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

    APROVA A TABELA DE EMOLUMENTOS PARA OS POSTOS CONSULARES EM ESPANHA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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