Anúncio (extracto) n.º 6760/2007
Certifico, narrativamente, que, no dia 13 de Março de 2007, foi lavrada de fl. 53 v.º a fl. 55 do livro de notas para escrituras diversas n.º 148 do Notário Privativo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira uma escritura de constituição de associação sem fins lucrativos com a denominação Associação da Escola de Toureio José Falcão e com sede no Cabo da Lezíria, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira.
A referida Associação tem por fim a promoção do ensino da arte de tourear e a formação cívica e educacional dos seus alunos, contribuir para o desenvolvimento das actividades tauromáquica e taurina e divulgação da sua componente cultural, bem como defender e promover as tradições culturais e históricas das populações ligadas a essas actividades e contribuir para o desenvolvimento turístico do concelho.
São associados da Associação o município de Vila Franca de Xira, a freguesia de Vila Franca de Xira e o Clube Taurino Vilafranquense, podendo ser posteriormente admitidos nessa qualidade pessoas colectivas de fins não lucrativos.
São órgãos da associação a assembleia geral, o conselho fiscal e a direcção, cujos mandatos são de três anos, devendo proceder-se à sua eleição até 15 de Dezembro do último ano de cada triénio.
Excepto nos actos de mero expediente em que bastará a assinatura do presidente da direcção para obrigar a Associação, são necessárias as assinaturas conjuntas do presidente da direcção e do respectivo tesoureiro no caso de actos, contratos, acordos e protocolos com incidência e relevância financeira, sendo necessárias, para os restantes actos, contratos, acordos ou protocolos, as assinaturas conjuntas de dois membros da direcção, sendo uma a do respectivo presidente.
19 de Setembro de 2007. - A Notária, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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