ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional.
Marinha.
Superintendência dos Serviços do Material.
Direcção de Navios.
Endereço postal:
Base Naval de Lisboa.
Localidade:
Alfeite/Almada.
Código postal:
2810-001.
País:
Portugal.
Telefone:
(351)210901300.
Fax:
(351)210901479.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais:
Defesa.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 05/DN/2007.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos.
Compra.
Código NUTS: PT172.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de bens e serviços MENU de reparação de embarcações semi-rígidas para o ano de 2008.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 50241100.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 01/01/2008;
Conclusão em: 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
No prazo de seis dias após a notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário fornecer à entidade adjudicante uma caução de 5% do valor do contrato, excluindo o IVA, como garantia de bom cumprimento.
Para garantir o eventual pagamento de adiantamentos, o adjudicatário deve prestar uma caução de valor igual ou superior aos adiantamentos a efectuar.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados nos termos previstos no artigo 13.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o fornecimento e tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no título VIII do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
07SMR0851 - Concurso público n.º 05/DN/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 29/10/2007.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 50,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Condições e forma de pagamento: Em numerário ou cheque emitido à ordem do conselho administrativo da Direcção de Navios, podendo ainda ser pago por transferência bancária para o NIB n.º 078101120000000910513 da D. G. T.
Neste caso o programa e o caderno de encargos só pode ser levantado contra a comprovação da transferência que deve indicar a data desta e a entidade que a efectuou.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 30/10/2007.
Hora: 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 180 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 31/10/2007.
Hora: 15:00.
Lugar:
Sede da Direcção de Navios (endereço indicado em I.1).
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/09/2007.
27 de Setembro de 2007. - O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, António Edgard Pestana da Costa, CFR AN.
2611051943