Aviso 19 199/2007
João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Serpa, torna público que, em cumprimento do despacho proferido em 31 de Agosto de 2007, foi determinado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento requerida por Manuel Correia Grenhas, para o prédio sito ao artigo 2419 da freguesia de Pias, na Rua do Jogo dos Paus, 36, 38, 40 e 42, em Pias, pelo período de 15 dias úteis, com início no 9.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos artigos 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
O prédio objecto de intervenção possui uma área de 1128 m2 (dos quais 378 m2 de área coberta e 750 m2 de área descoberta), encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o n.º 2497/20041026 e inscrito na matriz predial sob o artigo 2419 da freguesia de Pias, concelho de Serpa.
A operação de loteamento incide sobre a área total de 1128 m2, de acordo com a seguinte especificação:
Constituição de dois lotes numerados de 1 a 2, possuindo o lote 1 a área de 738 m2, com uso habitacional, e o lote 2 a área de 390 m2, com uso habitacional, que perfazem a área total de 1128 m2.
A proposta de loteamento e respectivo processo encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Serpa (Sector de Atendimento ao Público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos), podendo os interessados, no prazo acima mencionado, apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República e na imprensa regional e afixá-lo nos locais de estilo.
19 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
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