Aviso 19 188/2007
Discussão pública
O Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e por despacho de 7 de Setembro de 2007, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 05/2004, emitido em nome de Maria Augusta da Silva Rebelo de Vasconcelos, alterando o lote 9, mantendo a área de implantação de 144 m2 e a área bruta de construção de 288 m2, com dois pisos acima da cota de soleira e um só fogo, alterando-se apenas o redimensionamento do rés-do-chão, passando a ser 47 m2 destinados a estacionamento/arrumos e 97 m2 a habitação e que Maria de Fátima da Silva Rebelo Ribeiro pretende levar a efeito no lugar de Ladário, freguesia de Constance, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 20 de Setembro de 2007.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Constance.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo de Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
7 de Setembro de 2007. - Por Delegação de Competências, o Vice-Presidente, Bento Marinho.
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