Por ter sido publicada de forma incompleta a deliberação 1518-A/2007, da Assembleia Municipal, inserta no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de Agosto de 2007, parte H, rectifica-se que onde se lê:
"[...] face aos vícios apontados e de acordo com os fundamentos constantes da mesma.
Mais delibera dar conhecimento desta deliberação [...]"
deve ler-se:
"[...] face aos vícios apontados e de acordo com os fundamentos constantes da mesma.
Assim, esta Assembleia delibera revogar a sua decisão do dia 17 de Dezembro de 2004 relativa à aprovação do PDM da Calheta.
Mais delibera dar conhecimento desta deliberação [...]"
10 de Agosto de 2007. - O Presidente da Assembleia Municipal, Manuel da Silva Leça. - O Secretário, José Paulino Mendes de Moura.