Aviso 18 984/2007
Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo presidente pelo despacho 021/GAP/2005, de 8 de Novembro de 2005, faz público que esta Câmara Municipal, reunida em 6 de Setembro de 2007 e nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública, por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de loteamento requerida por Coalbeira Construção Civil, Lda., e Vânia Sofia da Costa Guerreiro, para os lotes 10 e 41 do loteamento da Cativa, prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob os n.os 01257/150792 e 1588/19941207 e inscritos na matriz predial urbana sob os artigos 4176 e 4363 da respectiva freguesia.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) nos Paços do Município e na Junta de Freguesia de Santiago do Cacém, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao presidente em exercício da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
19 de Setembro de 2007. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro Beijinha.
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