Loteamento de um terreno
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Marinho Loureiro Pinto apresentou, neste município, em 13 de Fevereiro de 2007, um projecto para ser levado a efeito um loteamento num terreno sito no lugar do Tapadinho, da freguesia de Guilhufe, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 01031/250897, 01358/07042004 e 01357/07042004, e que o mesmo se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
18 de Setembro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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