Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2000
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que, Idalina Maria Soares Oliveira solicitou a este município, em 22 de Fevereiro do ano 2007, a alteração ao lote 23 do alvará de loteamento n.º 2/00, emitido em 27 de Abril de 2000, a favor de António Fernando Coelho Ferreira, respeitante a um terreno sito no lugar de Vaginha, da freguesia de Penafiel, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica, sob os artigos 997, 1000, 994, 995, 996, 1002, 1003, 1004, 1005,e 1006, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
13 de Setembro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por subdelegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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