Despacho 22 726-O/2007
Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e na sequência do registo de criação do Curso de Mestrado em Engenharia Agronómica efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B - Cr98/2007, aprovo a criação do referido curso nos termos que se seguem:
1.º
Criação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, cria o Curso de Mestrado em Engenharia Agronómica, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de mestre em Engenharia Agronómica.
2.º
Organização do curso
1 - O Curso de Mestrado em Engenharia Agronómica, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Agronómica constam no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - As normas regulamentares definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente, fixam a forma de cálculo da classificação final.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior de Agronomia aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente Despacho, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
12 de Setembro de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 72/UTL/2007
Estrutura curricular e plano de estudos do Curso de Mestrado em Engenharia Agronómica
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia.
3 - Curso: Mestrado em Engenharia Agronómica.
4 - Grau: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Agronómical.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do curso: 4 semestres.
8 - Opções/ramos: Áreas de Especialização em: Agro-Pecuária; Biotecnologia e Melhoramento de Plantas; Economia Agrária e Gestão do Território; Engenharia Rural; Hortofruticultura e Viticultura; Produção Agrícola Tropical; Protecção de Plantas.
9 - Áreas científicas:
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Agro-pecuária
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Biotecnologia e Melhoramento de Plantas
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Economia Agrária e Gestão do Território
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Engenharia Rural
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Hortofruticultura e Viticultura
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Produção Agrícola Tropical
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Mestrado em Engenharia Agronómica - Área de Especialização: Protecção de Plantas
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
10 - Observações - o plano de estudos do Mestrado em Engenharia Agronómica conta com uma dissertação de 42 ECTS, 5 unidades curriculares obrigatórias e 8 unidades curriculares optativas. Destas, quatro terão de ser escolhidas de entre as unidades curriculares apresentadas nos Quadros 12 a 18 (consoante a respectiva àrea de especialização); os ECTS correspondentes às restantes quatro poderão ser obtidos com quaisquer unidades curriculares leccionadas em cursos da Universidade Técnica de Lisboa ou de outras universidades nacionais ou internacionais desde que reconhecidas pelo ISA. O aluno necessita de 120 ECTS (incluindo a tese de 42 ECTS) para que lhe seja atribuído o grau de mestre.Em alternativa o aluno poderá escolher as unidades curriculares optativas de um modo inteiramente livre sendo-lhe atribuído o grau de Mestre em Engenharia Agronómica, sem nenhuma área de especialização.
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
Engenharia Agronómica
Mestrado
Agronomia
(Agro-Pecuária, Biotecnologia e Melhoramento de Plantas, Economia Agrária e Gestão do Território, Engenharia Rural, Hortofruticultura e Viticultura, Produção Agrícola Tropical e Protecção de Plantas)
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Agro-Pecuária
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Biotecnologia e Melhoramento de Plantas
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Economia Agrária e Gestão do Território
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
Engenharia Rural
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Hortofruticultura e Viticultura
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Produção Agrícola Tropical
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
Protecção de Plantas
1.º e 2.º ano (unidades curriculares optativas)
QUADRO N.º 18
(ver documento original)