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Aviso (extracto) n.º 18 585/2007
Torna-se público que, por meu despacho de 13 de Abril de 2007, autorizei a licença sem vencimento por um ano do funcionário José Alberto Ferreira Valente, com a categoria de condutor de máquinas pesados e veículos especiais, com início em 1 de Setembro de 2007, ao abrigo dos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
7 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto Carvalho.
2611049898
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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