Aviso 18 507/2007

Aditamento ao alvará 4/1988

Ricardo Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, é emitido o presente aditamento ao alvará 4/1988, que incide sobre o prédio urbano sito na Gândara, freguesia e concelho de Arganil, em nome de Eduardo das Neves Ventura e outro, requerida por José Luís Pópulo de Oliveira e outro.

As alterações às especificações do alvará de loteamento, aprovadas por deliberação camarária de 5 de Junho de 2007, respeitam o disposto no Plano Director Municipal e apresentam-se conforme a seguir se discrimina:

As alterações verificam-se nos lotes 4, 6 e 7, conforme a seguir se descreve:

Lote 4 com a área de 831 m2, destinado a habitação unifamiliar composta por cave com destino a arrumos e garagem, rés-do-chão e 1.º andar com destino habitação, com área de implantação de 289 m2 e área total de construção de 419 m2;

Lote 6 com a área de 1102 m2, destinado habitação unifamiliar composta por cave com destino anexos e garagem, rés-do-chão e 1.º andar destinado a habitação, com área de implantação de 289 m2 e área total de construção de 419 m2;

Lote 7 com a área de 1169 m2, destinado habitação unifamiliar composta por cave com destino anexos e garagem casa de máquinas, rés-do-chão e 1.º andar destinado habitação, com área de implantação de 317,84 m2 e área total de construção de 380,84 m2.

Em tudo o resto mantém-se o descrito no alvará anterior.

Em tudo que por omissão não se faz referência será respeitada a planta de síntese.

Para conhecimento geral se publica o presente aviso, que vai ser afixado nos Paços do Município, publicado no Diário da República e num dos jornais da região.

27 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.

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