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Aviso 18506/2007, de 27 de Setembro

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Sumário

Loteamento urbano Olival das Mastigas, Bairro do Rio de Clérigos, Alcácer do Sal - processo n.º 4/2007

Texto do documento

Aviso 18 506/2007

Loteamento urbano Olival das Mastigas, Bairro do Rio de Clérigos, Alcácer do Sal - Processo 4/2007

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta ao projecto do loteamento n.º 4/2007, a promover por Pedro Gregório de Jesus Mendes Conceição, no Olival das Mastigas, Bairro do Rio de Clérigos, Alcácer do Sal.

É proposta a constituição de três lotes destinados exclusivamente a moradias unifamiliares isoladas com um ou dois pisos.

O processo encontra-se disponível para consulta na secretaria da Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao presidente da Câmara.

10 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

2611049436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1609933.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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