Rectifica o Decreto-Lei nº 179/82, de 15 de Maio, que altera o Decreto-Lei nº 234/81, relativo ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Decreto-Lei 179/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 15 de Maio de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º, onde se lê «acidentes de trabalho, automóvel, responsabilidade civil» deve ler-se «acidentes de trabalho, automóvel e responsabilidade civil».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-05-15 - Decreto-Lei 179/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto (Instituto Nacional de Emergência Médica).