A Escola Secundária Camões, em Lisboa, torna público que se encontra aberto processo de seleção para Contrato de Trabalho a Tempo Parcial, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
1 - Número de trabalhadores: 6 - com quatro horas diárias cada
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Camões, Lisboa
3 - Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
4 - Remuneração ilíquida prevista 2,91(euro)/hora, acrescido de subsídio de refeição.
5 - Duração do Contrato: a partir da data da assinatura do contrato e até ao dia 9 de junho de 2016;
6 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
7 - Constitui fator preferencial a comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções mencionadas no ponto 3 do presente aviso, em escolas e agrupamentos;
8 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas durante 5 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em formulário que poderá ser solicitado nos Serviços de Administração Escolar devendo ser entregue pessoalmente ou mediante correio registado para a Praça José Fontana, 1050-129 Lisboa.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os documentos abaixo indicados, a saber: Documento comprovativo das habilitações literárias; Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional; Fotocópia do BI/CC; Fotocópia do Cartão de Contribuinte.
9 - Método de Seleção:
Considerando a urgência do recrutamento por motivos do início escolar 2015/2016 e de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º Da Lei 12-A/2008 e dos n.º 1 e 2 do artigo n.º 6 da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção, Avaliação Curricular.
9.1 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HAB + 4(EP)+ 2(FP))/7
9.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9.1.2 - Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço no exercício das funções, nas funções inerentes à carreira e categoria descrita no ponto 3 do presente aviso;
a) 20 valores - 6 meses ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores - mais de 3 meses e menos de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 valores - menos de 3 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 valores - mais de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
e) 12 valores - mais de 3 meses e menos de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 valores - menos de 3 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
9.1.3 - Formação Profissional (FP) - Formação Profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com o mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 valores - formação diretamente relacionada com área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 8 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional num total de 15 horas ou mais, e menos de 60 horas;
c) 4 valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
d) 2 valores - Formação indiretamente relacionada num total de 15 horas ou mais, e menos de 60 horas
9.2 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de (AC), consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
9.3 - Em caso de empate na pontuação obtida, será dada preferência ao candidato que tiver pontuação mais elevada sucessivamente nos parâmetros Experiência Profissional e Habilitações Literárias. Se, ainda assim, o empate persistir, será dada prioridade ao candidato mais velho.
9.4 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação final.
10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015/2016.
11 - Composição do Júri do concurso:
Presidente: José Carlos Sousa Madureira, Adjunto da Direção
1.º Vogal: Manuel Beirão dos Reis, Assessor da Direção
2.º Vogal: António Santos Alhinho, Encarregado Operacional
17 de setembro de 2015. - O Diretor, João Jaime Antunes Alves Pires.
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