ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Presidência do Governo Regional dos Açores - Direcção Regional da Cultura.
Endereço postal:
Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição, sem número.
Localidade:
Angra do Heroísmo.
Código postal:
9700-054.
País:
Portugal.
À atenção de:
Direcção de Serviços dos Bens Patrimoniais e Acção Cultural.
Telefone:
295403000.
Fax:
295403001.
Correio electrónico:
angelo.r.santos@azores.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Directiva n.º 2004/18/CE.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante:
Concurso limitado por prévia qualificação para elaboração do projecto de remodelação e ampliação da sede do Museu Carlos Machado em Ponta Delgada
II.1.2) Descrição sucinta:
O projecto de remodelação e ampliação da sede do Museu Carlos Machado, o mais importante pólo da instituição, instalado no seiscentista Convento de Santo André, da extinta Ordem de Santa Clara, visa a reformulação e actualização do seu espaço físico, associada à refundação do seu projecto científico.
II.1.3) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74220000.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CRITÉRIOS A UTILIZAR PARA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES
a) Capacidade técnica, do arquitecto-coordenador, para a realização de trabalhos de natureza e dimensão dos que são objecto do concurso - 60%;
b) Experiência profissional comprovada da equipa - 40%, avaliada nos seguintes subcritérios:
b.1) Equipa do projecto museográfico - 20%;
b.2) Equipa dos projectos das restantes especialidades - 20%.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso limitado.
Número mínimo: 5/número máximo: 8.
IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
a) Cumprimento do programa preliminar - 30%;
b) Qualidade da solução arquitectónica - 30%;
c) Qualidade da solução museográfica - 30%;
d) Exequibilidade da solução numa perspectiva equilibrada entre custos de construção e manutenção - 10%.
IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
26/10/2007.
Hora: 17:00.
Documentos a título oneroso:
Não.
IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação
Data: 26/10/2007.
Hora: 17:00.
IV.4.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.5) PRÉMIOS E JÚRI
IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios:
Sim.
Número e valor dos prémios a atribuir:
1.º prémio: 30 000 euros;
2.º prémio: 25 000 euros;
3.º prémio: 20 000 euros;
4.º prémio: 15 000 euros;
5.º prémio: 10 000 euros.
IV.5.3) Contratos complementares:
Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso:
Sim.
IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri:
Sim.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
Cinco dias, nos termos do n.º 3 do artigo 180.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/09/2007.
11 de Setembro de 2007. - O Director Regional da Cultura, Vasco Manuel Pereira da Costa.
2611047818
