1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 3 de Setembro de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho científico de 18 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a área científica de Estudos Culturais e Património da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP.
3 - O conteúdo funcional é o descrito no artigo 3.º, n.º 5, do ECPDESP.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
5 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, onde deverão constar nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto e número de telefone, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso a que se candidata, do número do edital, com referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);
e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos e do preenchimento das demais condições exigidas no n.º 2 do presente edital;
f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
g) Seis exemplares de quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
h) Seis exemplares de um sumário pormenorizado da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do ECPDESP;
i) Seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do ECPDESP.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 6 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - As provas do concurso são as constantes do artigo 26.º do ECPDESP.
9 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente ou por correio, através de carta registada com aviso de recepção, com o endereço indicado no n.º 5 do presente edital.
10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de Setembro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
