Anúncio (extracto) n.º 6339/2007

Certifico narrativamente que, por escritura de hoje, exarada a fl. 15 do livro de notas n.º 41 do Cartório Notarial do Fundão, a cargo do licenciado Agostinho Miguel Corte, foi alterada a redacção do artigo 2.º dos estatutos da Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Fratel, com sede na Rua da Professora Isabel Pinto, 14, na freguesia do Fratel, concelho de Vila Velha de Ródão, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.º 505401380, ficando o mesmo com a seguinte redacção:

"Artigo 2.º

A Associação tem por objectivo a promoção de caça e pesca na freguesia do Fratel e a defesa dos interesses dos associados, tendo como principais objectivos os seguintes:

a) Gerir zonas de caça de interessa associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal;

b) Ter finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a pratica ordenada e melhoria do exercício da caça;

c) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça;

d) Promover e apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;

e) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;

f) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com o dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;

g) Promover a pratica da caça e pesca desportiva bem como tudo o que se relacione com interesses da natureza;

h) Obter a criação de zonas de pesca desportiva;

i) Sem fins lucrativos."

4 de Setembro de 2007. - O Notário, Agostinho Miguel Corte.

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