Aviso 17872/2007, de 19 de Setembro
Celebração de contratos de serviços prestados em regime de tarefa com Jorge Morais Marques, Marco Carlos Rodrigues Pereira e Suéli Marlene dos Santos e Sousa Giestas
Aviso 17 872/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, autorizado por despacho do presidente da Câmara de 28 de Junho de 2007, foram celebrados contratos de serviços prestados em regime de tarefa, para exercer funções de vigilante na área do município de Vouzela, com:
Jorge Morais Marques, pelo prazo de dois meses (de 1 de Julho a 31 de Agosto de 2007).
Marco Carlos Rodrigues Pereira, pelo prazo de um mês (de 1 a 31 de Julho de 2007).
Suéli Marlene dos Santos e Sousa Giestas, pelo prazo de um mês (de 1 a 31 de Agosto de 2007).
13 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.
2611047524
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1607738.dre.pdf .
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-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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