Alteração ao alvará de loteamento n.º 4/92
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Manuel Augusto Vilaça Cruz solicitou a este município, em 27 de Março de 2007, a alteração ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 4/92, emitido em 20 de Março de 1992 a favor dos herdeiros de Albertina Correia de Abreu Pinto Cabral Corte Real, respeitante a um terreno sito no lugar do Passal, da freguesia de Boelhe, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
5 de Setembro de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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