Despacho 3335/2003, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 41, de 18.02.2003, Pág. 2743
- Data: 2003-02-18
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Sumário
Cria uma equipa de projecto para apoio à elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) designada por gabinete do PNPOT (GPNPOT), a funcionar no âmbito da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU). Nomeia o Prof. Doutor Jorge Manuel Barbosa Gaspar coordenador, bem como os restantes membros da referida equipa.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-02-17 -
Portaria
193/2005 -
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e a sua execução, publicada em anexo.
Aviso
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