ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [X]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Ministério da Defesa Nacional Marinha Comando do Corpo de Fuzileiros | À atenção de Serviço Administrativo e Financeiro |
Endereço Base Naval de Lisboa | Código postal 2810-001 |
Localidade/Cidade Alfeite | País Portugal |
Telefone 210918123 | Fax 210918346 |
Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [X] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]
Combinação dos anteriores [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 03/CCF/2007.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Aquisição de coletes tácticos modulares.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Instalações do Comando do Corpo de Fuzileiros, Base Naval de Lisboa, Alfeite, 2810-001 Almada.
Código NUTS
PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENÍNSULA DE SETÚBAL.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
Objecto principal | [1][8].[1][3].[0][0].[0][0]-[9] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Até ao máximo de 200 coletes tácticos modulares.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do valor global do contrato, excluindo o IVA, a prestar no prazo de seis dias após a notificação da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O financiamento será suportado por verbas da LPM 2007.
Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados de acordo com o estipulado no artigo 4.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
As indicadas no artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
As indicadas nos artigos 3.º e 10.º do programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
As indicadas no artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
As indicadas no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 03/CCF/2007.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [0][2]/[1][0]/[2][0][0][7].
Custo: 50 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Em numerário ou em cheque cruzado, passado em nome do Conselho Administrativo do Comando do Corpo de Fuzileiros.
O processo pode ser adquirido na morada indicada em I.1), todos os dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[1][0]/[1][0]/[2][0][0][7]
Hora: 16 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Podem assistir à sessão de abertura quaisquer interessados, mas apenas podem intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 10 horas. Local: Comando do Corpo de Fuzileiros.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem ser elaboradas adjudicações parciais dos bens objecto do concurso.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
7 de Setembro de 2007. - O Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, Manuel Francisco Silveirinha Canané, CFR AN.
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