Arrendamento de 47 fogos - Freguesias de Povoação, Nossa Senhora dos Remédios, Faial da Terra e Ribeira Quente, concelho de Povoação
1 - O presente anúncio tem por objecto o arrendamento de 47 fogos, com as tipologias T1, T2, T3, T4 e T5, nas freguesias de Povoação, Nossa Senhora dos Remédios, Faial da Terra e Água Retorta, concelho de Povoação, ilha de São Miguel, Açores.
2 - O prazo mínimo previsto para a duração do arrendamento é de 25 anos.
3 - A avaliação de propostas terá em conta os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância:
a) Planeamento da entrega dos fogos - 30%;
b) Rendas propostas - 30%;
c) Qualidade da construção dos fogos - 20%;
d) Plano de actualização das rendas - 20%.
4 - Não serão admitidas propostas variantes, alternativas ou condicionantes.
5 - O processo do procedimento, constituído pelo programa de procedimento e pelo caderno de encargos, pode ser consultado ou adquirido gratuitamente na sede da POVOAINVEST - Empresa Municipal de Habitação Social, E. M., sita na Rua do Dr. Tito Pires Coelho, vila de Povoação, a partir da data da publicação deste anúncio.
As propostas e os documentos que as acompanham, integralmente redigidos em língua portuguesa, poderão ser entregues na morada indicada no n.º 5, em mão, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até às 17 horas do 15.º dia a contar da publicação deste anúncio no Diário da República.
6 - Se o envio das propostas for efectuado pelo correio, o interessado será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
31 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, João Manuel Medeiros Vieira Cordeiro.
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