Despacho (extracto) n.º 21 834/2007

Junto do director-geral dos Impostos funciona um Gabinete de Apoio, o qual, pela sua dimensão em termos de pessoal e volume de trabalho, justifica um acompanhamento permanente e gestão autónoma. Assim, na óptica de optimização de recursos e de racionalização de meios, designo o inspector tributário assessor principal Luís Augusto Pacheco Oliveira Maia para exercer as funções de coordenador do Gabinete.

Para o exercício dessas funções delego no licenciado Luís Augusto Pacheco Oliveira Maia os poderes e competências dos seguintes actos:

Despachar os assuntos de gestão corrente do Gabinete;

Assinar o expediente;

Movimentar o fundo de maneio do Gabinete;

Atribuir classificação de serviço ao pessoal afecto ao Gabinete;

Autorizar as férias do pessoal afecto ao Gabinete;

Autorizar a acumulação de férias ao pessoal afecto ao Gabinete;

Justificar as faltas do pessoal afecto ao Gabinete.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os actos que, entretanto, tenham sido praticados.

30 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, João Ribeiro Elias Durão.