Despacho (extracto) 21828/2007, de 18 de Setembro
Exoneração de Catarina Furtado Rodrigues Nunes de Oliveira Figueiredo
Despacho (extracto) n.º 21 828/2007
Por despacho de 29 de Agosto de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Catarina Furtado Rodrigues Nunes de Oliveira Figueiredo deixa de exercer funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, na categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2007.
6 de Setembro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1607213.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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