Plano de pormenor da Quinta Formosa e da Quinta da Cerca em Portalegre - Elaboração - Discussão pública
José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre, torna público que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, acerca do Plano de Pormenor da Quinta Formosa e da Quinta da Cerca em Portalegre, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 13 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se procede à abertura do período de discussão pública do referido plano de pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 10 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente, e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período.
31 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.