Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2007, a deliberação do conselho superior do Ministério Público, deliberação (extracto) n.º 1732/2007, relativa ao movimento de magistrados aprovado em 13 de Julho de 2007, na parte relativa à indicação da comarca para onde foi transferida uma procuradora-adjunta, rectifica-se que onde se lê "A licenciada Armandina Conde Alves, procuradora-adjunta na comarca de Miranda do Douro/Vimioso, auxiliar, foi transferida, por conveniência de serviço, para a comarca de Braga, em regime de destacamento como auxiliar, por permuta." deve ler-se "A licenciada Armandina Conde Alves, procuradora-adjunta na comarca de Miranda do Douro/Vimioso, auxiliar, foi transferida, por conveniência de serviço, para a comarca de Portimão, em regime de destacamento como auxiliar."
4 de Setembro de 2007. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.