Aviso 17 573/2007
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho do presidente de 18 do corrente mês, vai proceder-se ao período de discussão pública do pedido de licenciamento de uma operação de loteamento para diversos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob os n.os 901, 1157, 1158, 1159, 1398/São Nicolau, denominado por Quinta do Mergulhão, Casal do Manique, sito na freguesia de São Nicolau, nesta cidade, requerido em nome de VPLS - Construções Imobiliárias, Lda., e que consiste na criação de três lotes comerciais, conforme se designa:
Lote um - Área total de 12 250 m2, correspondendo uma área de construção de 3900 m2;
Lote dois - Área total de 30 350 m2, correspondendo uma área de construção de 12 270 m2;
Lotes três - Área total de 10 270 m2, correspondendo uma área de construção de 3230 m2.
Durante o período de discussão pública que decorrerá no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, o processo de loteamento n.º 1/2007 estará disponível, para consulta, no Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente (Secção de Licenciamento de Obras Particulares, das 9 horas às 15 horas e 30 minutos).
Os interessados podem apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos, que deverão ser entregues no serviço acima identificado.
21 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
