Aviso 17 563/2007
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vilar dos Prazeres
Vítor Manuel de Jesus Frazão, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que a Câmara deliberou, por unanimidade, em reunião de 2 de Julho de 2007, aprovar os novos limites para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vilar dos Prazeres.
O limite da área do Plano desta Zona Industrial foi objecto de alteração, perante o publicado na carta de ordenamento (fl. B, desenho n.º 1).
Para além das razões que fundamentam a redefinição do limite, como sejam a adequação à estrutura cadastral, a minimização das incongruências causadas pela transposição de escalas, a racionalização das infra-estruturas, procura-se interligar duas áreas cujo uso/ocupação é de vocação essencialmente industrial, mas que na carta de ordenamento em vigor se encontram fisicamente separadas. Deste modo, a área de intervenção proposta totaliza 105 154 ha, conforme peça desenhada anexa.
Será concedido um período de 30 dias a partir desta publicação para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na secretaria da Câmara Municipal.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
30 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.
ANEXO
Extracto do ortofotomapa com a indicação da área de intervenção do Plano de Pormenor
(ver documento original)