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Aviso 17555/2007, de 14 de Setembro

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Sumário

Plano de urbanização para uma zona a sul da Rua de Armando Vaz, na envolvente das Ruas da Guarda e de António da Silva Cruz, Perafita

Texto do documento

Aviso 17 555/2007

Plano de urbanização para uma zona a sul da Rua de Armando Vaz, na envolvente das Ruas da Guarda e de António da Silva Cruz, Perafita Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, nos termos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 2 de Julho de 2007, deliberou mandar elaborar o plano de urbanização para uma zona a sul da Rua de Armando Vaz, na envolvente das Ruas da Guarda e de António da Silva Cruz, Perafita.

Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, decorrerá por um período de 30 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do plano de urbanização para uma zona a sul da Rua de Armando Vaz, na envolvente das Ruas da Guarda e de António da Silva Cruz, Perafita.

31 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1606663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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